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Nova plataforma digital promete resolver conflitos de pequenas empresas em 15 dias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê a criação de uma plataforma digital pública para mediação e...
Imposto Seletivo chega em 2027 e mira bebidas, apostas e mineração
Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo (IS) deverá começar a ser aplicado em 2027 sobre produtos e atividades definidos em lei como geradores de impactos à saúde ou ao meio ambiente. Embora sua criação já tenha sido...
Governo federal avalia ampliar para dois o limite de funcionários contratados pelo MEI
O governo federal anunciou que estuda permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois funcionários. A regra atual permite apenas um empregado recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. A mudança está sendo avaliada pela equipe...
Projeto prevê isenção de tributos federais por até 3 anos para jovens empreendedores
Empresas constituídas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional poderão receber isenção de tributos federais durante os três primeiros anos de atividade. A medida...
Comissão aprova projeto que limita aumentos do IOF pelo governo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 3371/25, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que impõe limites às alíquotas do Imposto sobre Operações...
Demissão nem sempre é o pior cenário da carreira: veja como tornar em ponto de virada na trajetória profissional
Ser desligado de uma empresa costuma gerar impactos imediatos na vida profissional e financeira dos trabalhadores. No entanto, especialistas em gestão de carreira apontam que períodos de transição também podem ser utilizados para reavaliar objetivos, buscar...
Receita Federal esclarece regras para envio de dados de planos de saúde empresariais no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, que esclarece as regras sobre a prestação de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais contratados por associações e...
Empresas podem proibir manifestações políticas de funcionários? Entenda as regras
Com a aproximação do período eleitoral, empresas, profissionais de recursos humanos e departamentos jurídicos voltam a discutir os limites entre a liberdade de manifestação política dos trabalhadores e o poder de gestão dos empregadores....
Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão...
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade
Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da...
Empresas estão atentas para aumento de processos trabalhistas com nova NR-1 sobre saúde mental
Norma que entrou em vigor obriga empregadores a mapear riscos emocionais e reforça a responsabilidade das empresas sobre casos de adoecimento psicológico. A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a obrigatoriedade de...
NFSe incorpora CNPJ alfanumérico e amplia adaptações à reforma tributária
Nota técnica publicada pelo Comitê Gestor da NFSe prepara o documento fiscal para o CNPJ alfanumérico, notas de ajuste tributário, operações imobiliárias e integração com meios de pagamento. O Comitê Gestor da Nota Fiscal de...